Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026Ao utilizar o Sistema de Avaliação de Funcionárias, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de usar o sistema.
1. Aceitação dos termos
O uso do Sistema de Avaliação de Funcionárias (doravante "o Sistema") implica na aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Sistema.
2. Descrição do serviço
O Sistema é uma aplicação web local que permite:
- Cadastrar e gerenciar funcionárias.
- Registrar avaliações de desempenho (Excelente, Boa, Ruim).
- Gerar relatórios de avaliação.
- Exportar e importar dados via arquivo JSON.
O Sistema funciona inteiramente no navegador do usuário, sem conexão com servidores externos para armazenamento de dados.
3. Uso permitido
O Sistema pode ser utilizado para:
- Avaliação de desempenho de funcionárias em contexto profissional ou comercial.
- Fins educacionais e de aprendizado.
- Personalização e adaptação para uso interno, desde que mantidos os créditos originais.
4. Uso proibido
É expressamente proibido:
- Utilizar o Sistema para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Cadastrar dados de pessoas sem o devido consentimento.
- Utilizar o Sistema para assédio, discriminação ou práticas que violem a legislação trabalhista.
- Distribuir versões modificadas do Sistema sem atribuição adequada.
- Tentar contornar mecanismos de segurança do Sistema.
5. Responsabilidade pelo uso dos dados
O usuário é o único responsável pelos dados cadastrados no Sistema, incluindo:
- A veracidade e precisão das informações inseridas.
- O cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis (LGPD, GDPR etc.) em relação às pessoas cujos dados são registrados.
- A segurança do dispositivo onde o Sistema é utilizado.
- O controle de acesso ao painel administrativo.
Atenção: Ao registrar nomes, fotos e avaliações de funcionárias reais, você assume inteira responsabilidade pela conformidade com a LGPD e pelas políticas internas da sua organização.
6. Isenção de garantias
O Sistema é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos:
- Disponibilidade contínua ou ininterrupta do Sistema.
- Ausência total de erros ou falhas.
- Compatibilidade com todos os navegadores e dispositivos.
7. Limitação de responsabilidade
O desenvolvedor do Sistema não se responsabiliza por:
- Perda de dados decorrente de falhas no navegador ou no dispositivo.
- Uso indevido do Sistema por terceiros com acesso ao dispositivo.
- Danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Sistema.
- Decisões trabalhistas ou administrativas tomadas com base nos dados registrados no Sistema.
8. Propriedade intelectual
O código-fonte, design e demais elementos do Sistema são de propriedade do desenvolvedor. O uso permitido nestes termos não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário.
9. Anúncios (Google AdSense)
O Sistema pode exibir anúncios veiculados pelo Google AdSense. Os anúncios são gerenciados pelo Google e estão sujeitos às políticas e termos do Google. O desenvolvedor não tem controle sobre o conteúdo específico dos anúncios exibidos.
10. Alterações nos termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. A data da última revisão está indicada no topo desta página. O uso continuado do Sistema após alterações implica na aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca da sede do desenvolvedor, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pela nossa página de contato.